Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Simbolo das Nações Unidas em suas cores oficiais: azul e branco, formado pelo mapa mundi e rodeado de ramos de oliveira, simbolizando a paz. Em volta quatro símbolos (deficiência física, visual, auditiva e intelectual) representando a acessibilidade universal.

Benefícios

CAPÍTULO IX – Da Acessibilidade na Administração Pública Federal

Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

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