Capítulo 45: Denúncias ao Ministério Público do Trabalho

A denúncia pode ser oferecida por qualquer pessoa, mesmo aquela que não tem relação direta com o fato denunciado. No entanto, é importante que a informação seja a mais completa possível – especialmente contendo o nome, o número do CNPJ e o endereço completo do denunciado – a fim de que a investigação atinja o objetivo almejado.

A denúncia pode ser anônima ou, quando solicitado, poderá ser mantido o sigilo dos dados do denunciante.

As denúncias podem ser feitas:

Pelo site do Ministério Público do Trabalho: http://www.mpt.gov.br.
Por telefone ou pessoalmente, na Procuradoria do seu estado.

Veja os endereços e telefones:

Ministério Público do Trabalho em Alagoas

Rua Prof. Lourenço Peixoto Loteamento Stella Maris, Qd. 36, 90 - Jatiúca - CEP 57.035-640 - Maceio
Tel.: (82) 2123-7900

Ministério Público do Trabalho no Amazonas

Rua Pará, 885, 6º andar. Edifício José Frota II - São Geraldo - Manaus - CEP 69.053-070
Tel.: (92) 3584-1750

Ministério Público do Trabalho na Bahia

Av. Sete de Setembro, 308 - Corredor da Vitória - Salvador - CEP 40.080-001
Tel.: (71) 3324-3444

Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR

Rua Franco de Carvalho, 352 - Bairro São Francisco - Boa Vista/RR - CEP 69.305-120
Tel.: (95) 2121-5100

Ministério Público do Trabalho em Brasília

SEPN 513 Edifício Imperador, Bloco D, 30, Salas 320 a 331 e 401 a 420 - CEP 70.769-900
Tel.: (61) 3307-7200

Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP)

Rua Umbu, 291 - Alphaville - Campinas/SP - CEP 13.098-325
Tel.: (19) 3796-9600

Ministério Público do Trabalho no Ceará

Avenida Padre Antônio Tomás, 2.110 - Aldeota - Fortaleza - CEP 60.140-160
Tel.: (85) 3462-3400

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Av. Adalberto Simão Nader, 531 - Vitória - CEP 29.066-900
Tel.: (27) 2125-4500

Ministério Público do Trabalho em Goiás

Av. T-63 esquina com Av. T-4, 984 Centro Comercial Monte Líbano, 1º andar - Setor Bueno - Goiânia - CEP 74.230-100
Tel.: (62) 3507-2700

Ministério Público do Trabalho em Macapá

Avenida Fab, 285 - Central - Macapá/AP - CEP 68.900-073

Ministério Público do Trabalho no Maranhão

Av. Ignacio Mourão Rangel, Lote 07, Qd 15, Loteamento Jaracaty-Renascença II - São Luís - CEP 65.076-831
Tel.: (98) 2107-9300

Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso

R. Mal. Antônio Aníbal da Motta, nº 135 - Duque de Caxias - CEP 78043-268
Tel.: (65) 3613-9100

Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul

Rua Pimenta Bueno, 139́ - Amambaí - Campo Grande – CEP 79.005-020
Tel.: (67) 3358-3000

Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

Rua Bernardo Guimarães, 1.615 - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP 30.140-081
Tel.: (31) 3304-6200

Ministério Público do Trabalho no Pará

Rua dos Mundurucus, 1.794 - Batista Campos - Belém - CEP 66.035-360
Tel.: (91) 3217-7500

Ministério Público do Trabalho na Paraíba

Av. Almirante Barroso, 234 - Centro - João Pessoa - CEP 58.013-120
Tel.: (83) 3612-3100

Ministério Público do Trabalho no Paraná

Av. Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba - CEP 80.420-010
Tel.: (41) 3304-9000

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

Rua Quarenta e Oito, 600 - Espinheiro - Recife - CEP 52.050-380
Tel.: (81) 2101-3200

Ministério Público do Trabalho no Piauí

Av. Miguel Rosa, 2.862/n - Ed. Humberto Cavalcante - Centro - Teresina - CEP 64.000-480
Tel.: (86) 4009-6400

Ministério Público do Trabalho em Rio Branco

Rua Floriano Peixoto, 975 - Bairro Papouco - Rio Branco/AC - CEP 69.900-100
Tel.: (68) 3223-2644

Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

Av. Churchil, 94, 7º ao 11º andares - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.020-050
Tel.: (21) 3212-2000

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Rua Poty Nóbrega, 1.941 - Lagoa Nova - Natal - CEP 59.056-180
Tel.: (84) 4006-2800

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Rua Ramiro Barcelos, 104 - Floresta - Porto Alegre - CEP 90.035-000
Tel.: (51) 3284-3000

Ministério Público do Trabalho em Rondônia

Rua José Camacho, 650 - Bairro Olaria - Porto Velho - Rondônia - CEP 76.801-330
Tel.: (69) 3216-1200

Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.876 - Agronômica - Florianópolis - CEP: 88.025-255
Tel.: (48) 3251-9900

Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Rua Cubatão, 322 - Paraíso - São Paulo - CEP 04.013-001
Tel.: (11) 3246-7000

Ministério Público do Trabalho em Sergipe

Av. Des. Maynard, nº 72 - Bairro Cirurgia, Aracaju - CEP 49.055-210
Tel.: (79) 3226-9100

Ministério Público do Trabalho no Tocantins

Quadra 104 Norte, Avenida JK, Lote 41 A - Ed. Encanel, 4º andar - Palmas/TO - CEP 77.006-014
Tel.: (63) 3215-8650