Código de Defesa do Consumidor - page 4

Coordenação do Projeto:
Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
Revisão:
Mauro Lúcio Nascimento e Wendell Luís Táboas
Produtor Gráfico:
Eduardy Rocio Cabral
Projeto Gráfico e Diagramação:
Link Editoração
Impressão:
Grafitusa
As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do
Diário Oficial da União
.
Brasil
[Leis, etc.]
M665 Código de Defesa do Consumidor (1990) e decretos / obra coletiva de
autoria do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, PCD Legal. - Vitória : Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região, 2014.
92 p. ; 20x28 cm. (Projeto PCD Legal)
Conteúdo: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Decretos: 2.181, de
20 de março de 1997; 5.903, de 20 de setembro de 2006; 6.523, de 31
de julho de 2008 e 7.962, de 15 de março de 2013 / conteúdo acessível
para pessoas com deficiência disponível em
1. Brasil - Código de defesa do consumidor (1990). 2. Defesa do
consumidor, legislação, Brasil. 3. PCDLegal. I. Título.
CDD 20. ed. 361.4
FICHA CATALOGRÁFICA
1,2,3 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,...92
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