Sumário

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• Artigo 38Relações do Comitê com outros órgãos
• Artigo 39Relatório do Comitê
• Artigo 40Conferência dos Estados Partes
• Artigo 41Depositário
• Artigo 42Assinatura
• Artigo 43Consentimento em comprometer-se
• Artigo 44Organizações de integração regional
• Artigo 45Entrada em vigor
• Artigo 46Reservas
• Artigo 47Emendas
• Artigo 48Denúncia
• Artigo 49Formatos acessíveis
• Artigo 50Textos autênticos
• Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Declaração Universal dos Direitos Humanos