Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

Leis, Decretos e Documentos Gerais

Capítulo III – Das Condições Gerais da Acessibilidade

Art. 8º Para os fins de acessibilidade, considera-se:

Art. 9º A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:



ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE.