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Capítulo 11
7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas interme-
diárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priori-
zando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
7.7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, as-
segurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como
apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para
a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação espe-
cial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as
metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último
ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclu-
sive do Distrito Federal, e dos Municípios;
7.10) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indica-
dores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas,
às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dosMunicípios, assegurando a contextualização desses resultados, com
relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos
(as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção
e operação do sistema de avaliação;
7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da apren-
dizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as se-
guintes projeções:
PISA
2015
2018
2021
Média dos resultados em
matemática, leitura e ciências
438
455
473
7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educa-
cionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar prá-
ticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendiza-
gem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para
