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Capítulo 2
Parágrafo único.
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas for-
mas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em eta-
pas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o
trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qua-
lificação para o trabalho.
SEÇÃO V
Da Educação de Jovens e Adultos
Art. 37
. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram aces-
so ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º
Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que
não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropria-
das, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de tra-
balho, mediante cursos e exames.
§ 2º
O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalha-
dor na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
§ 3
º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a edu-
cação profissional, na forma do regulamento.
Art. 38
. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreen-
derão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em
caráter regular.
§ 1º
Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
§ 2º
Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais
serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Da Educação Profissional e Tecnológica
Art. 39
. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da edu-
cação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões
do trabalho, da ciência e da tecnologia.
