Leis, Decretos e Documentos Gerais sobre Acessibilidade - page 5

Sumário
Capítulo 1
Todos Juntos por uma Educação Inclusiva................................... 7
Capítulo 2
LEI Nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996................................................................................... 15
Capítulo 3
Lei Nº 10.048,
de 8 de novembro de 2000..................................................................................... 51
Capítulo 4
Lei Nº 10.098,
de 19 de dezembro de 2000................................................................................... 55
Capítulo 5
Lei Nº 10.870,
de 19 de maio de 2004........................................................................................... 63
Capítulo 6
Decreto Nº 5.296,
de 2 de Dezembro de 2004.................................................................................... 67
Capítulo 7
DECRETO Nº 5.773,
de 9 de maio de 2006............................................................................................. 95
Capítulo 8
LEI Nº 12.061,
de 27 de outubro de 2009..................................................................................... 123
Capítulo 9
DECRETO Nº 7.611,
de 17 de novembro de 2011.................................................................................. 127
Capítulo 10
Decreto Nº 7.823,
de 9 de outubro de 2012....................................................................................... 133
Capítulo 11
LEI Nº 13.005,
de 25 de junho de 2014. ....................................................................................... 137