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  • EM BREVE LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002

    Leis, Decretos e Documentos Gerais

  • EM BREVE LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

    Leis, Decretos e Documentos Gerais

  • EM BREVE “DECLARAÇÃO DE SALAMANCA”

    Leis, decretos e documentos gerais

DIVULGUE

Símbolo de Libras GIF dizendo Divulgue

Aqui você poderá fazer o download de peças relacionadas ao PCD Legal, como calendários, wallpapers, publicações completas, além de ter acesso a banners de divulgação etc.

Símbolo de Libras Texto sobre a área de divulgação.

Acessibilidade

Símbolo de Libras Símbolo de Libras

O PCD Legal tem como objetivo disponibilizar publicações como livros e cartilhas, referentes a leis, normas, convenções, etc em formato digital, de modo que o maior número de pessoas possível tenha acesso a esse conteúdo, independentemente de sua condição física ou tecnologia que utilizam.

Produzido em várias versões, o PCD Legal atende a vários níveis de usuários da internet com o conteúdo disponível em áudio e texto; em vídeo, utilizando Libras; em uma versão planejada para que pessoas com deficiência visual possam navegar com mais facilidade usando leitores de tela de forma rápida e simples. As publicações também estão disponíveis em formato de livro digital, permitindo um acesso mais interativo.

Além disso, o site faz uso de recursos que facilitam a leitura, como o alto contraste e o aumento do tamanho da fonte.

Na concepção do portal foram observados os padrões de codificação, usabilidade e acessibilidade determinados pelo World Wide Web Consortium (W3C) e pelo Web Content Accessibility Guidelines (WCAG).

O site foi testado por pessoas com deficiência visual, utilizando seus leitores de tela preferidos, e também testado por deficientes auditivos. Foram feitos testes em dispositivos mobile, utilizando Android e iOS, e dispositivos desktop, utilizando navegadores como Internet Explorer, Firefox e Chrome, em resolução a partir de 1024 x 768

Símbolo de Libras GIF com o texto sobre o PCD Legal

PCD LEGAL:
ACESSÍVEL PARA TODOS

Você está acessando o site PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos. Nosso objetivo é oferecer o conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que a mensagem alcance todos os brasileiros, desenvolvemos um espaço bilingue.

Isso quer dizer que, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: português ou Libras (Lingua Brasileira de Sinais).

Para isso, utilizamos diversos recursos que a tecnologia nos permite. Dessa forma, por meio de um computador, tablet ou smartphone você poderá acessar em qualquer lugar o PCD Legal e aprender sobre direitos trabalhistas, direitos dos consumidores e outros assuntos importantes.

Você poderá utilizar os seguintes recursos para acessar as informações: Ampliação e redução de fonte, Inversão de contraste de fundo de tela, Conteúdo em áudio gravado por locutores profissionais, Conteúdo em vídeo (Libras) e Preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz).

Visando permitir a mobilidade do usuário e acesso à informação mesmo quando estiver sem conexão com a internet, todo o conteúdo estará disponível para download nos formatos de áudio, vídeo (libras) e textos. Assim, você poderá fazer suas consultas no dispositivo que melhor atender (MP3 player, TV, computador, tablet, smartphone ou celular).

Acesse e baixe o conteúdo no formato que você preferir e compartilhe essa informação com todos. Socialize o conhecimento, ajude a tornar a cultura acessível a todos.

PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS

Símbolo de Libras Publicações Disponíveis

CONTATO

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CANAIS PARA CONTATO

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