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Benefícios

CAPÍTULO VIII – Da Política de Capacitação de Profissionais Especializados
CAPÍTULO IX – Da Acessibilidade na Administração Pública Federal
CAPÍTULO X Do Sistema Integrado de Informações
CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
CAPÍTULO I – Das Definições e dos Objetivos
CAPÍTULO II – Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I – Dos Princípios
SEÇÃO II – Das Diretrizes
CAPÍTULO III – Da Organização e da Gestão
CAPÍTULO IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
SEÇÃO I – Do Benefício de Prestação Continuada
SEÇÃO II – Dos Benefícios Eventuais
SEÇÃO III – Dos Serviços
SEÇÃO IV – Dos Programas de Assistência Social
SEÇÃO V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
CAPÍTULO V – Do Financiamento da Assistência Social
CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

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