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Benefícios

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Atualizada até a EC 77 de fevereiro de 2014

CAPÍTULO VIII – Da Política de Capacitação de Profissionais Especializados

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CAPÍTULO IX – Da Acessibilidade na Administração Pública Federal

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CAPÍTULO X Do Sistema Integrado de Informações

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CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias

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LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

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CAPÍTULO I – Das Definições e dos Objetivos

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CAPÍTULO II – Dos Princípios e das Diretrizes

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SEÇÃO I – Dos Princípios

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SEÇÃO II – Das Diretrizes

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CAPÍTULO III – Da Organização e da Gestão

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CAPÍTULO IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

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SEÇÃO I – Do Benefício de Prestação Continuada

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SEÇÃO II – Dos Benefícios Eventuais

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SEÇÃO III – Dos Serviços

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SEÇÃO IV – Dos Programas de Assistência Social

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SEÇÃO V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza

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CAPÍTULO V – Do Financiamento da Assistência Social

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CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

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ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE

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