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Logotipo do Ministério Público do trabalho representado por uma espada que equilibra dois pratos, como uma balança, na cor vermelha.

O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores

01
Separador

Conheça Seus Direitos

02
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Carteira de Trabalho (CTPS)

03
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Contrato de Trabalho

04
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Tipos de Contrato de Trabalho

05
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Alguns Deveres do Empregado

06
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Alguns Deveres do Empregador

07
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Salário

08
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Salário-Família

09
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13º Salário

10
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FGTS

11
Separador

Abono Salarial - PIS/PASEP

12
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Jornada de Trabalho

13
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Descanso Semanal Remunerado e Férias

14
Separador

Adicional Noturno

15
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Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

16
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Licença - Maternidade / Paternidade

17
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Meio Ambiente de Trabalho

18
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Acidente de Trabalho

19
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Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (CIPA)

20
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Estabilidades Provisórias

21
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Inclusão das Pessoas com Deficiência

22
Separador

Assédio Moral

23
Separador

Assédio Sexual

24
Separador

Aviso Prévio

25
Separador

Rescisão Contratual

26
Separador

Tipos de Rescisão

27
Separador

Seguro-Desemprego

28
Separador

Como Pedir o Seguro-Desemprego

29
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Sindicato e Assistência Sindical

30
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Greve

31
Separador

Empregado Doméstico

32
Separador

Terceirização Trabalhista

33
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Adolescente Trabalhador

34
Separador

Adolescente Aprendiz

35
Separador

Trabalho Escravo

36
Separador

Aprendizagem e Estágio para Pessoas com Deficiência

37
Separador

Motociclista Profissional

38
Separador

Motorista Profissional - Lei 12.619/2012

39
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Órgãos que Podem Auxiliar o Trabalhador

40
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Ministério Público do Trabalho (MPT)

41
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Justiça do Trabalho

42
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

43
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Recursos Judiciais

44
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Defenda Seus Direitos

45
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Denúncias ao Ministério Público do Trabalho

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