Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais

A Lei de Cotas em
Perguntas e Respostas

Símbolo de Libras Gif animado de uma pessoa falando Libras
Capa da publicação, laranja, com símbolos de acessibilidade como fundo do título.

VOCÊ ESTA EM:

SUMÁRIO: Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?

Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?

Sim, para esse segmento não há previsão de idade máxima para celebração do contrato de aprendizagem (art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).