Lei Brasileira de Inclusão - page 5

LIVRO I PARTE GERAL 9
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 10
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 10
CAPÍTULO II DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO 12
TÍTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 14
CAPÍTULO I DO DIREITO À VIDA 14
CAPÍTULO II DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO 15
CAPÍTULO III DO DIREITO À SAÚDE 17
CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO 19
CAPÍTULO V DO DIREITO À MORADIA 21
CAPÍTULO VI DO DIREITO AO TRABALHO 23
CAPÍTULO VII DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL 25
CAPÍTULO VIII DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL 26
CAPÍTULO IX DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE,AO TURISMO E AO LAZER 26
CAPÍTULO X DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE 28
TÍTULO III DA ACESSIBILIDADE 30
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 30
CAPÍTULO II DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO 33
CAPÍTULO III DA TECNOLOGIA ASSISTIVA 35
CAPÍTULO IV DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA 36
TÍTULO IV DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 37
LIVRO II PARTE ESPECIAL 39
TÍTULO I DO ACESSO À JUSTIÇA 40
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 40
CAPÍTULO II DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI 41
TÍTULO II DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 42
TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 43
SUMÁRIO