O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhador - page 35

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O limite da jornada de trabalho existe para prote-
ger a saúde do trabalhador, bem como garantir o
direito à convivência familiar e ao lazer. Na história
da luta dos Direitos dos Trabalhadores, a limitação
da jornada foi a primeira e uma das mais importan­
tes conquistas dos trabalhadores.
A Constituição do Brasil estabelece que a duração
normal de trabalho é de oito horas por dia ou 44 ho-
ras semanais, se não houver outros limites na Lei ou
nas negociações coletivas. Para quem trabalha em
turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima
é de seis horas, exceto se houver acordo ou conven-
ção coletiva dispondo de forma diferente.
A hora extra é aquela trabalhada além da jornada
normal (geralmente 8 horas). O empregador não
pode exigir trabalho extraordinário superior a duas
horas extras por dia, salvo necessidade.
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