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O Ministério Público do Trabalho (MPT)
é respon-
sável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, ga-
rantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os
direitos de toda a coletividade de trabalhadores.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT
−
Promover a igualdade de oportunidades
e combater a discriminação nas relações
de trabalho;
−
Combater o assédio moral nas relações
de trabalho;
−
Erradicar a exploração do trabalho infantil e pro-
teger o trabalhador adolescente;
−
Erradicar o trabalho escravo e degradante;
−
Garantir o meio ambiente do trabalho segu-
ro e sadio;
−
Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores;
−
Combater as irregularidades trabalhistas na ad-
ministração pública;
−
Promover a regularização do trabalho portu-
ário e aquaviário;
−
Garantir a liberdade sindical e buscar a pacifi-
cação dos conflitos coletivos de trabalho.
