Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Artigo 8
Conscientização
Artigo 9
Acessibilidade
Artigo 10
Direito à vida
Artigo 11
Situações de risco e emergências humanitárias
Artigo 12
Reconhecimento igual perante a lei
Artigo 13
Acesso à justiça
Artigo 14
Liberdade e segurança da pessoa
Artigo 15
Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Artigo 16
Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso
Artigo 17
Proteção da integridade da pessoa
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