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A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas
Pergunta 41: O que se entende por condição semelhante?
Pergunta 42: O que se entende por habilitação?
Pergunta 43: Quem deve habilitar para o trabalho as pessoas com deficiência?
Pergunta 44: As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional estão obrigadas a oferecer cursos para as pessoas com deficiência?
Pergunta 45: A matrícula nesses cursos de nível básico pode estar condiciona ao nível de escolaridade?
Pergunta 46: A aprendizagem pode ser utilizada como instrumento de capacitação profissional das pessoas com deficiência?
Pergunta 47: Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência?
Pergunta 48: Quais as instituições qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem?
Pergunta 49: Para acesso aos cargos e empregos públicos, mediante concurso, qual é o percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência?
Pergunta 50: Qual a composição da equipe multiprofissional?