Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 8: Conscientização
Artigo 9: Acessibilidade
Artigo 10: Direito à vida
Artigo 11: Situações de risco e emergências humanitárias
Artigo 12: Reconhecimento igual perante a lei
Artigo 13: Acesso à justiça
Artigo 14: Liberdade e segurança da pessoa
Artigo 15: Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Artigo 16: Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso
Artigo 17: Proteção da integridade da pessoa