Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 48: Denúncia
Artigo 49: Formatos acessíveis
Artigo 50: Textos autênticos
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declaração Universal dos Direitos Humanos