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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Símbolo de Libras

Artigo 38: Relações do Comitê com outros órgãos
Artigo 39: Relatório do Comitê
Artigo 40: Conferência dos Estados Partes
Artigo 41: Depositário
Artigo 42: Assinatura
Artigo 43: Consentimento em comprometer-se
Artigo 44: Organizações de integração regional
Artigo 45: Entrada em vigor
Artigo 46: Reservas
Artigo 47: Emendas

ESTA OBRA PODE SER REPRODUZIDA EM PARTE OU NO TODO. PEDE-SE CITAR A FONTE

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