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61. Há situação em que é possível à
pessoa com deficiência
receber o BPC junto com outra
remuneração ou benefício?
Sim, nas seguintes hipóteses: a) No caso de
a pessoa com deficiência celebrar contrato
de aprendizagem, por período de até 2 (dois)
anos, é possível continuar recebendo o BPC
concomitantemente, conforme autoriza o
parágrafo 2° do art. 21-A da Lei n° 8.742/93,
incluído pela Lei 12470/2011, lembrando
que não há limite de idade para celebração
de contrato de aprendiz para pessoa com
deficiência; b) O beneficiário do BPC pode
receber cumulativamente pensão especial
de natureza indenizatória e assistência mé-
dica, conforme dispõe o parágrafo 4º do
art. 20 da Lei 8.742/93 com a redação data
pela Lei 12.435/2011.
