| 1. O que é reserva legal de cargos? | 12 |
| 2. Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas? | 13 |
| 4. O que é pessoa com deficiência habilitada? | 17 |
| 5. E a reabilitada? | 18 |
| 6. Tipos de Deficiência | 19 |
| 7. Como é feita a comprovação da deficiência? | 19 |
| 8. A instituição sem fins lucrativos está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com pessoas com deficiência? | 20 |
| 9. Para cálculo da cota de empregados com deficiência, utiliza-se o número de empregados da empresa ou do estabelecimento? | 20 |
| 10. Os empregados com deficiência devem ser distribuídos proporcionalmente entre os estabelecimentos da empresa? | 21 |
| 11. Podem os empregados com deficiência ficar em um setor isolado? | 21 |
| 12. Como são tratadas as frações no cálculo da cota? | 22 |
| 13. O aprendiz com deficiência pode contar, simultaneamente, para a cota de aprendizagem e de pessoas com deficiência? | 22 |
| 14. Há algum impedimento para que uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz? | 23 |
| 15. O empregado com deficiência contratado por empresa terceirizada conta para fins de comprovação de preenchimento da cota da tomadora? | 23 |
| 16. O que a empresa deve observar na seleção de empregado com deficiência? | 24 |
| 17. Pode ser exigida experiência do candidato com deficiência? | 25 |
| 18. Como a empresa deve encarar a escolaridade? | 26 |
| 19. Que outras atitudes podem ser adotadas para facilitar a contratação de pessoas com deficiência? | 27 |
| 20. O que a empresa deve observar quando realizar entrevistas e testes com candidatos com deficiência? | 28 |
| 21. Para selecionar candidatos, a empresa pode usar critérios como idade, sexo, cor, boa aparência, não estar inscrito no serviço de proteção ao crédito, etc.? | 29 |
| 22. Onde podem ser encontrados candidatos a emprego com deficiência? | 30 |
| 23. Como se considera a prática da empresa de concentrar-se num tipo único de deficiência? | 31 |
| 24. A empresa pode buscar apenas pessoas com deficiências leves para contratar? | 31 |
| 25. É adequado associar algumas tarefas a certos tipos de deficiência? | 32 |
| 26. É correto pensar que todas as pessoas com deficiência desenvolveram habilidades para compensar suas limitações? | 33 |
| 27. Quem pode assessorar e apoiar as empresas nos processos de inclusão de pessoas com deficiência? | 34 |
| 28. Há alguma regra especial quanto à assinatura da CTPS e à formalização do contrato de trabalho com uma pessoa com deficiência? | 35 |
| 29. A pessoa com deficiência tem direito à jornada especial? | 35 |
| 30. Que salário deve ser pago ao empregado com deficiência? | 36 |
| 31. O que a empresa deve fazer para evitar que o empregado com deficiência seja tratado de forma preconceituosa pelos colegas e chefes? | 36 |
| 32. Que outros instrumentos a empresa pode utilizar para coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação? | 37 |
| 33. O que deve ser observado para a integração do empregado com deficiência no ambiente de trabalho? | 38 |
| 34. A avaliação do desempenho da pessoa com deficiência deve ser especial? | 39 |
| 35. A avaliação especial pode ser entendida como discriminatória? | 40 |
| 36. A avaliação especial é sinônimo de paternalismo? | 40 |
| 37. O empregado com deficiência tem direito ao vale-transporte? | 41 |
| 38. Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que o empregado é pessoa com deficiência? | 42 |
| 39. Deve ser informado, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), se o empregado é pessoa com deficiência? | 43 |
| 40. O que deve ser observado, de forma especial, na dispensa de empregado com deficiência? | 44 |
| 41. O que se entende por condição semelhante? | 45 |
| 42. O que se entende por habilitação? | 46 |
| 43. Quem deve habilitar para o trabalho as pessoas com deficiência? | 46 |
| 44. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional estão obrigadas a oferecer cursos para as pessoas com deficiência? | 47 |
| 45. A matrícula nesses cursos de nível básico pode estar condiciona ao nível de escolaridade? | 47 |
| 46. A aprendizagem pode ser utilizada como instrumento de capacitação profissional das pessoas com deficiência? | 48 |
| 47. Há regra especial quanto à idade para o aprendiz com deficiência? | 48 |
| 48. Quais as instituições qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem? | 49 |
| 49. Para acesso aos cargos e empregos públicos, mediante concurso, qual é o percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência? | 51 |
| 50. Qual a composição da equipe multiprofissional? | 51 |
| 51. Quais as competências da equipe multiprofissional? | 52 |
| 52. A conduta discriminatória em relação às pessoas com deficiência é tipificada como crime? | 53 |
| 53. A empresa pode preterir sem justificativa candidato com deficiência? | 54 |
| 54. O que se entende por responsabilidade social? | 54 |
| 55. Qual a relação da responsabilidade social com a questão da inclusão das pessoas com deficiência na empresa? | 55 |
| 56. Há alguma linha de financiamento público federal voltado para programas de inclusão das pessoas com deficiência? | 56 |
| 57. Quais são os itens financiáveis? | 57 |
| 58. A pessoa com deficiência pode continuar recebendo o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se ingressar no mercado de trabalho como empregado ou microempreendedor individual? | 58 |
| 59. Para o restabelecimento do benefício será preciso passar por nova perícia médica ou reavaliação da deficiência e grau de incapacidade? | 59 |
| 60. E se, em decorrência da relação de emprego, o trabalhador deficiente vier a receber o benefício previdenciário previsto na Lei n° 8.213/91, ainda assim será restabelecido o BPC? | 60 |
| 61. Há situação em que é possível à pessoa com deficiência receber o BPC junto com outra remuneração ou benefício? | 61 |
| 3. Para fins de reserva legal de cargos, o que é pessoa com deficiência? | 14 |