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TODOS JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Todos juntos por
uma educação inclusiva
1) O que é Educação Especial?
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata no Capí-
tulo V da Educação Especial, definindo-a por modalidade de educação escolar ofereci-
da preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com necessidades educa-
cionais especiais. Estende-se a todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao
ensino superior. Destina-se a garantir condições para acesso, permanência, participa-
ção e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvi-
mento e altas habilidades/superdotação. Todo aluno com deficiência tem direito à edu-
cação na rede regular de ensino.
2) O que é Educação Inclusiva?
A Educação Inclusiva é a efetivação do direito à educação para todos, pela valorização das
diferenças culturais, étnico-raciais, sexuais, físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais,
linguísticas e outras, que visa a reverter o percurso da exclusão, ao criar condições, estru-
turas e espaços para uma diversidade de educandos, acessível. A Educação Inclusiva aten-
ta à diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e atender as necessidades edu-
cativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema
regular de ensino e de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de
todos. Todos os alunos, independente do tipo de limitação, têm o direito de estar na mes-
ma escola. Escola é para todos.
3) O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
É o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados insti-
tucional e continuamente para atender exclusivamente alunos com algum tipo de neces-
sidade especial, no contraturno escolar. Pode ser realizado em salas de recursos especiais
na escola regular ou em instituições especializadas.
