Conveção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - page 124

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O serviço inclui ainda a disseminação de infor-
mações sobre direitos humanos e orientações acer-
ca de ações, programas, campanhas e de serviços de
atendimento, proteção, defesa e responsabilização
em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Fede-
ral, Estadual e Municipal.
O serviço atua em todo o Brasil, na resolução de
conflitos e reforçando a atuação dos defensores de
Direitos Humanos. Também realiza um trabalho ar-
ticulado com o Ministério Público, órgãos dos Po-
deres Judiciário, Legislativo, Executivo federal e dos
demais entes federados, e com organizações da so-
ciedade civil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Hu-
manos é quem coordena o Disque 100.
O serviço funciona 24 horas, nos sete dias da se-
mana, e a ligação é gratuita, podendo ser feita de
qualquer telefone fixo ou celular.
As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das
informações é garantido, quando solicitado pelo
demandante.
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