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as Formas de Discriminação Racial, a Conven-
ção sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher, a Convenção
contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Conven-
ção sobre os Direitos da Criança e a Convenção
Internacional sobre a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros
de suas Famílias,
e)
Reconhecendo
que a deficiência é um conceito
em evolução e que a deficiência resulta da inte-
ração entre pessoas com deficiência e as barrei-
ras devidas às atitudes e ao ambiente que impe-
dem a plena e efetiva participação dessas pes-
soas na sociedade em igualdade de oportunida-
des com as demais pessoas,
f)
Reconhecendo
a importância dos princípios e
das diretrizes de política, contidos no Progra-
ma de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes
e nas Normas sobre a Equiparação de Oportu-
nidades para Pessoas com Deficiência, para in-
fluenciar a promoção, a formulação e a avalia-
ção de políticas, planos, programas e ações em
níveis nacional, regional e internacional para
