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23. Como se considera a prática da
empresa de concentrar-se num
tipo único de deficiência?
Essa atitude pode ser entendida como uma
prática discriminatória. A f inalidade da le-
gislação é garantir o acesso ao trabalho a
todas as categorias de def iciência (art. 7º,
XXXI, da Constituição Federal, c/c art.
4º da Recomendação nº 168 da OIT).
24. A empresa pode buscar apenas
pessoas com deficiências leves
para contratar?
Esse também pode ser considerado um ato
discriminatório. O que deve ser buscado
pela empresa é a pessoa e não a deficiência.
As pessoas com deficiências têm o direito
de ser respeitadas, sejam quais forem a na-
tureza e a severidade de sua deficiência (art.
7º, XXXI, da Constituição Federal, c/c art.
3º da Declaração dos Direitos das Pessoas
Portadoras de Deficiência).
