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32. Que outros instrumentos a
empresa pode utilizar
para coibir e reprimir qualquer
tipo de discriminação?
Manter em seu ordenamento interno nor-
mas sobre o tratamento a ser dispensado aos
empregados portadores de deficiência, com
o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo
de discriminação, bem como as respectivas
sanções pelo descumprimento dessas nor-
mas. Nos estabelecimentos de ensino essa
previsão é uma imposição legal (art. 24, in-
ciso III, do Decreto nº 5.296, de 2 de de-
zembro de 2004).
