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48. Quais as instituições qualificadas
para ministrar cursos de
aprendizagem?
São qualif icadas para ministrar cursos de
aprendizagem as seguintes instituições:
a) os Sistemas Nacionais
de Aprendizagem:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI).
2. Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC).
3. Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR).
4. Serviço Nacional de Aprendizagem
do Transporte (SENAT).
5. Serviço Nacional de
Cooperativismo
(SESCOOP).
b) as escolas técnicas de educação,
inclusive as agrotécnicas;
c) as entidades sem fins lucrativos, que
