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Constituição da República Federativa do Brasil

Símbolo de Libras

Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021

Art. 226

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Art. 227

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Art. 228

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Art. 229

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Art. 230

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Capítulo VIII – Dos Índios

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Art. 231

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Art. 232

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TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

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Art. 233

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Art. 234

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Art. 235

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Art. 236

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Art. 237

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Art. 238

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Art. 239

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Art. 240

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Art. 241

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