Acessar a Cartilha na Versão para Deficientes Visuais
Constituição da República Federativa do Brasil
Fechar (X)
Atualizada até a EC 109, de 15 de Março de 2021
Livro Digital
Versão Deficientes Visuais
Versão Convencional
Sumário
Área de Downloads
Créditos
Acessibilidade
Preâmbulo
Fechar (X)
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Fechar (X)
Art. 1º
Fechar (X)
Art. 2º
Fechar (X)
Art. 3º
Fechar (X)
Art. 4º
Fechar (X)
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Fechar (X)
Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Fechar (X)
Art. 5º
Fechar (X)
Capítulo II – Dos Direitos Sociais
Fechar (X)
Art. 6º
Fechar (X)
Art. 7º
Fechar (X)
Art. 8º
Fechar (X)
Art. 9º
Fechar (X)
Art. 10
Fechar (X)
Art. 11
Fechar (X)
Capítulo III – Da Nacionalidade
Fechar (X)
Art. 12
Fechar (X)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
»