A Lei das Cotas em Perguntas e Respostas -
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5. E a reabilitada?
Entende-se por reabilitada a pessoa que pas-
sou por processo orientado a possibilitar que
adquira, a partir da identificação de suas po-
tencialidades laborativas, o nível suficiente de
desenvolvimento profissional para reingresso
nomercado de trabalho e participação na vida
comunitária (Decreto nº 3.298/99, art. 31). A
reabilitação torna a pessoa novamente capaz
de desempenhar suas funções ou outras dife-
rentes das que exercia, se estas forem adequa-
das e compatíveis com a sua limitação.
