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LEI Nº 13.005
IDEB
2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental
5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental
4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio
4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias:
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógi-
cas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objeti-
vos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fun-
damental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por
cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio
tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de
estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu-
nicípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no per-
fil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura
das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em ou-
tras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contí-
nua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação
e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às me-
tas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio téc-
nico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimen-
to de recursos pedagógicos e àmelhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
